Lourenço Stelio Rega

Uma das características mais importantes que possuímos é a liberdade, isto é, a capacidade de podermos decidir o que compreendemos ser o melhor caminho para nossas escolhas. Ao lado da liberdade temos um outro componente que é a responsabilidade, isto é, assumirmos os resultados ou consequências de nossas decisões. 

A defesa e proteção da liberdade é um dos pilares legais e culturais dos países livres. Códigos legais e diversas regulações são promulgados e aperfeiçoados para que o indivíduo possa ter o direito de exercer sua liberdade, dentro também do que é estabelecido por esses mesmos códigos, e assumir o custo e responsabilidade ao exercer sua liberdade em desrespeito ao próximo, à natureza, à vida em geral e aos códigos legais. Em geral, isso é estabelecido por algum código penal ou algo semelhante. 

Quando mencionamos a liberdade, estamos querendo lembrar que o ser humano é um ser-que-decide e, nesse sentido, um ser-ético, pois a ética está intimamente ligada à decisão. Assim podemos deduzir que o ser humano sempre decide, mesmo que não decida alguma coisa, está decidindo, pois uma não-decisão é também uma decisão – a de não decidir. O próprio filósofo existencialista Sartre afirmou que “a escolha é possível num sentido, mas o que não é possível é não escolher. Posso sempre escolher, mas devo saber que, se eu não escolher, escolho ainda […] o homem […] não pode evitar o escolher" (“O Existencialismo é um humanismo”, São Paulo: Abril, 1973, p. 23). George Forell, em seu livro “A ética da decisão”, também afirma que “existe uma escolha que o ser humano não pode fazer: ele não pode deixar de escolher, não pode fugir de sua liberdade; ele é forçado a ser livre. Quer ele goste ou não, quer ele acredite ou não, ele tem que viver tomando decisões constantes e inevitáveis” (Sinodal, São Leopoldo: 1973, p. 23). 

Muito bem, sempre decidimos, então quais seriam, o que vou chamar de impulsores para nossas decisões. O que leva você a tomar uma decisão e que outra pessoa, diante de uma decisão semelhante, toma decisão diferente da sua? 

Estou trazendo da Medicina o conceito de “anatomia” (que estuda a forma e a estrutura do corpo humano), que penso melhor descrever esse processo. No final dos artigos traremos um gráfico que apresenta um sumário da descrição desses “impulsores” a partir de uma escala temporal entre passado, presente (quando devemos tomar uma decisão) e futuro. 

Desta forma, vamos partir de uma decisão que necessitamos tomar hoje, então, na escala temporal, estamos partindo do PRESENTE. Se, ao tomarmos essa decisão levarmos em conta os resultados ou consequências que produziremos ou que receberemos após a decisão, portanto no FUTURO, então podemos chamar isso de ética consequencialista, pois aqui entra em questão exatamente isso – a consequência. Podemos também chamar de ética prudencial, pois estaremos, de certa forma, levando em conta prudencialmente os resultados da decisão a ser tomada. Do ponto de vista técnico podemos também chamar de ética teleológica, palavra que vem do grego “telos” que tem a ver com finalidade ou um fim proposto. 

Contrariamente, ao levar em conta se já existem referenciais ou normas que devo seguir, portanto antes de minha decisão no presente, olharei para o PASSADO. Nesse caso há diversas possibilidades, em primeiro lugar temos o absolutismo, isto é, já existem normas ou leis que estabelecem o caminho que devo tomar. São normas ou leis que não devem ser questionadas ou desobedecidas, portanto, absolutas, pois já foram estabelecidas por terceiros, pela sociedade organizada ou mesmo por algum poder superior estabelecido (governo, por exemplo). Em geral os códigos morais religiosos estariam localizados também no absolutismo. Em tudo isso entra o que chamamos de “deontologia” que é a área da Filosofia que estuda o “dever”. Neste caso não se pode pensar nos resultados, apenas na obediência pois existem para serem obedecidas. 

Mas há uma variante do absolutismo que é o legalismo que possui dois impulsores – obedecer para não ser castigado ou obedecer para ser beneficiado. Neste caso o legalismo se projeta lá no futuro em busca dos resultados ou consequências. No gráfico, temos uma seta saindo do legalismo no passado e o levando ao futuro. 

Mas, e se, ao tomarmos a decisão, levarmos em conta o PRESENTE mesmo? Aí temos pelo menos duas possibilidades. Uma delas é chamada de ética situacional ou situacionismo, que foi apresentada em 1966 pelo teólogo Joseph Fletcher com sua obra “Situation Ethics: The New Morality”. Para Fletcher não existem regras morais absolutas, exceto uma: o amor cristão (agape), que é a única norma que não pode ser violada. Todas as outras leis (como "não mentir" ou "não matar") são apenas diretrizes que podem ser descartadas se, em uma situação específica, o amor for mais bem servido pela sua violação. Então a situação mediada pelo exercício do amor é que determinará qual o caminho a seguir, não importa mais nada. Na produção literária de Fletcher há inúmeros casos que ele menciona que são questionáveis, pois o exercício do amor aqui dependerá de como cada um sente e imagina ser o amor, portanto, um referencial subjetivo, poroso, instável e inseguro que se torna individualista. 

Ainda dentro da linha temporal do presente temos a ética do consenso ou consensual, em que o consenso entre duas ou mais pessoas legitimam uma decisão. No Brasil recentemente houve uma decisão judicial aprovando uma união matrimonial entre um homem e duas mulheres, portanto um “trisal” e não um “casal”. Na sentença o juiz informou que a sua decisão se baseou no consenso entre as partes. Essa abordagem tem sido mais comum do que se possa imaginar e tem sido muito divulgada pelos meios massivos de comunicação. 

Aqui no presente podemos localizar também a felicidade pessoal como um impulsor para as decisões. Aristóteles defendia o que ele chamou de “Eudaimonia” ou a busca pela felicidade, claro com outras ênfases. Então nesse caso a busca é por algum sentimento de gratificação ou bem-estar imediatos que vão dirigir a decisão. A pergunta seria: isso que vou decidir vai me trazer a felicidade? Vou ser feliz? Nem sempre esse impulsor considera o meio em que vivemos, se a nossa felicidade será também a felicidade daqueles com quem vivemos ou nos relacionamos. Aqui o ser humano deixa de lado o seu aspecto “orgânico”, isto é o ambiente em que vive, bastando apenas o seu estado pessoal, subjetivo e intrínseco. É também um impulsor muito levado em conta hoje inclusive em decisões na área sexual/gênero que até deixa de considerar a constituição natural do ser humano, buscando o caminho de que essa área da vida é construída ao longo da linha do tempo e da cultura. Esse aspecto vamos aprofundar no próximo artigo. 

Voltando ao passado, podemos ainda considerar a ética hierárquica, que, por sua vez, considera que, no absolutismo, as normas não estão justapostas, isto é, colocadas no mesmo nível de valoração. O que existe é que as normas estão hierarquicamente localizadas. Um autor que trabalha com essa perspectiva é Norman Geisler em seu livro “Ética Cristã: opções e questões contemporâneas”, em que descreve oito princípios hierárquicos que devem ser seguidos. Mas, no fundo, seu eixo é o pragmatismo e isso nem sempre pode nos ajudar. Se nos voltarmos para a narração bíblica temos a existência também de uma espécie de ética hierárquica em que o valor da vida é colocado em primazia. Ao tratar do sábado, Jesus demonstra isso, quando ele menciona que o sábado foi feito por causa do ser humano e não o inverso (Mc 2.27). Há outros casos registrados na Bíblia que tratamos no campo da ética a partir da ética hierárquica, tais como, a conversa de Abraão com Faraó a respeito do parentesco de sua esposa (Gn 12.11-13), o caso da ocultação dos espias e Raabe (Js 2.4,5), o caso das parteiras hebreias que protegeram o nascimento de meninos (Êx 1.15-21). Aqui entra o que em ética é chamado de “desobediência civil”, um tema por mais difícil, mas que em situações de fronteira ética e quando normas estão em conflito tem sido o caminho seguido em algumas sociedades e cenários. Em meu livro sobre os aspectos éticos do “jeitinho brasileiro” (“Dando um jeito no jeitinho – como ser ético, sem deixar de ser brasileiro”) aprofundo esse assunto aplicando inclusive no tratamento do jeitinho no Brasil (se você desejar uma cópia digital gratuita é só pedir – Instagram @lourencosteliorega). 

No próximo artigo vamos tratar ainda de outros impulsores e trazer o gráfico ilustrativo desta anatomia da decisão. Até lá.